Laudo de Incêndio e Laudos Técnicos Oficiais
Emitimos Laudos de Incêndio e Laudos Técnicos com ART, atendendo às exigências da PBH e prefeituras em , garantindo a regularização completa da sua edificação.
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💬 Falar com EspecialistaA Importância do Laudo de Incêndio para o seu Negócio
Em um cenário onde a segurança e a conformidade legal são primordiais, o laudo de incêndio se destaca como um documento indispensável para empresas e edificações em Belo Horizonte e em todo o estado de Minas Gerais. Mais do que uma exigência burocrática, ele é a garantia de que seu imóvel atende a todas as normas de prevenção e combate a incêndios, protegendo vidas, patrimônio e assegurando o funcionamento legal do seu empreendimento.
Por que o Laudo de Incêndio é Essencial?
A obtenção do laudo de incêndio, frequentemente associado ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou ao Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB), é um passo crucial para a regularização de qualquer edificação de uso coletivo, seja ela comercial, industrial ou de serviços. Sem este documento, seu negócio pode enfrentar sérias consequências, como multas elevadas, interdição do imóvel e, o mais grave, a exposição a riscos inaceitáveis em caso de sinistro.
As prefeituras de Belo Horizonte e de diversas outras cidades mineiras, em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), exigem o laudo de incêndio para a concessão e renovação de alvarás de funcionamento. Isso significa que, para operar legalmente e com tranquilidade, seu imóvel precisa estar em dia com as normas de segurança contra incêndio e pânico.
Legislação e Normas em Minas Gerais
A segurança contra incêndio em Minas Gerais é regida por uma série de leis, decretos e instruções técnicas:
- Lei Estadual nº 14.130/2001: Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais.
- Decreto Estadual nº 47.998/2020: Regulamenta a Lei nº 14.130/2001 e estabelece as regras de segurança contra incêndio.
- Instruções Técnicas (ITs) do CBMMG: Detalham os requisitos técnicos para as medidas de segurança.
- Leis Municipais: Regulamentações específicas das prefeituras para concessão de alvarás.
- Normas da ABNT: NBRs aplicáveis à segurança contra incêndio (NBR 12779, NBR 13434, NBR 17240).
Não Arrisque o seu Negócio! Fale Conosco!
A segurança do seu patrimônio e das pessoas que frequentam seu imóvel não pode ser negligenciada. Evite multas, interdições e, o mais importante, proteja vidas.
Atendemos Belo Horizonte e todo o estado de Minas Gerais!
Laudo de Incêndio para Bombeiros e Prefeitura - Aprovação Garantida
Regularize seu imóvel com Laudo Técnico de Segurança Contra Incêndio válido para Corpo de Bombeiros (AVCB/CLCB) e Prefeitura de Belo Horizonte
AVCB/CLCB
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Atendimento em até 30 minutos
Laudo de Incêndio para Prefeitura de Belo Horizonte
Documento obrigatório para regularização de imóveis na capital mineira
Quando você precisa do Laudo para PBH?
- Solicitação de habite-se para obras novas
- Regularização de imóveis irregulares
- Obtenção de alvará de funcionamento
- Renovação de licenças municipais
- Vistoria da prefeitura
ATENÇÃO: Sem o Laudo de Incêndio aprovado pela PBH, seu imóvel pode:
- Receber multas diárias
- Ser interditado
- Ter o alvará cassado
Como emitir seu Laudo para Prefeitura BH
1
Análise Documental
Avaliamos a documentação do imóvel e projetos existentes
2
Vistoria Técnica
Inspeção completa dos sistemas de prevenção contra incêndio
3
Emissão do Laudo
Preparação do documento com ART para apresentação à PBH
Laudo AVCB/CLCB para o Corpo de Bombeiros
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e Certificado de Licença obrigatórios em MG
O que é o AVCB?
Documento que comproba que seu imóvel atende às normas de segurança contra incêndio do CBMMG.
- Obrigatório para comércios e empresas
- Exigido para alvará de funcionamento
- Validade de 1 a 3 anos
O que é o CLCB?
Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros para edificações de maior risco.
- Exigido para locais com grande circulação
- Necessário para shoppings, hospitais, escolas
- Vistoria mais rigorosa
Seu imóvel precisa de AVCB/CLCB?
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Diferenças entre Laudo para Bombeiros e Prefeitura
Entenda qual documento seu imóvel precisa para ficar regularizado
| Item | Laudo para Bombeiros (AVCB/CLCB) | Laudo para Prefeitura PBH |
|---|---|---|
| Finalidade | Comprovar segurança contra incêndio perante o CBMMG | Regularização do imóvel junto à Prefeitura de BH |
| Quando é exigido? | Para alvará de funcionamento e renovação periódica | Para habite-se, regularização e licenças municipais |
| Quem emite? | Engenheiro credenciado no CREA com ART | Engenheiro civil ou arquiteto com ART |
| Validade | 1 a 3 anos (depende do risco) | Geralmente 2 anos ou quando houver alterações |
| Custo médio | R$ 1.200 a R$ 5.000 (varia com o tamanho) | R$ 900 a R$ 3.500 (depende da complexidade) |
Observação: Muitos imóveis em Belo Horizonte precisam dos dois documentos - tanto o Laudo para Bombeiros (AVCB) quanto o Laudo para Prefeitura.
Precisa regularizar seu imóvel com Laudo de Incêndio?
Não corra risco de multas ou interdição! Nossos engenheiros resolvem seu problema com Bombeiros e Prefeitura.
Garantia: Seu Laudo aprovado ou devolvemos seu dinheiro!
Dúvidas Frequentes sobre PPCIP, AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) e Segurança Contra Incêndio em MG
Encontre aqui respostas claras e diretas sobre a regularização de edificações no CBMMG, elaboração de Projetos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), emissão e renovação de AVCB/CLCB em Belo Horizonte e para toda Minas Gerais. Tire suas dúvidas sobre alvará do bombeiro, licença do bombeiro, documento do bombeiro e todo o processo de regularização com bombeiros.
Quem Somos
Missão e Valores
Fluxograma
Área e Ocupação
Projetos
Tipo de Projeto
Licenças
Documentação
Medidas de Segurança
Prazos
Conheça a AVCB Serviços e Treinamento - Especialistas em Segurança Contra Incêndio em MG
Especialistas em Segurança Contra Incêndio
Somos uma empresa de engenharia focada em projetos, execução e regularização de sistemas de prevenção e combate a incêndios para emissão de AVCB e CLCB junto ao Corpo de Bombeiros MG. Oferecemos consultoria em segurança contra incêndio e manutenção de sistemas de incêndio.
Equipe Qualificada
Nosso time é formado por engenheiros certificados, com vasta experiência em regularização de edificações em Belo Horizonte e em todo o estado de Minas Gerais. Realizamos treinamento de brigada de incêndio e adequação às normas de incêndio.
Por que escolher a AVCB Serviços para sua regularização no CBMMG?
- Equipe técnica especializada em legislação do CBMMG e engenharia de incêndio
- Conhecimento profundo da IT 01/2020 e decretos correlatos para prevenção de incêndios
- Processo 100% digital via sistema INFOSCIP para renovação AVCB ou licença bombeiro
- Atendimento em toda Minas Gerais para vistoria do corpo de bombeiros
Missão, Visão e Valores da AVCB Serviços - Especialistas em Regularização com Bombeiros
Missão
Promover a segurança de edificações e pessoas por meio de soluções inteligentes, personalizadas e totalmente alinhadas à legislação de combate a incêndios, facilitando o processo de obtenção do certificado do bombeiro e laudo do bombeiro.
Visão
Ser referência em engenharia de segurança contra incêndios em Minas Gerais, reconhecida pela excelência técnica na elaboração de projeto do bombeiro e agilidade na entrega do processo do bombeiro.
Valores
- Comprometimento com a vida e o patrimônio através da prevenção de incêndios
- Ética e transparência em todas as etapas do documento do bombeiro
- Excelência técnica em projeto de segurança contra incêndio e pânico (PSCIP) e atualização constante
Fluxograma do Processo de Regularização AVCB em Minas Gerais - Passo a Passo para Obter seu Alvará do Bombeiro
Este guia completo mostra o passo a passo para regularizar sua edificação junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), desde a notificação até a emissão do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Saiba como tirar o alvará do bombeiro, quanto custa o alvará do bombeiro e onde fazer a licença do bombeiro.
Fluxograma do Processo de Regularização AVCB - Como Conseguir o Certificado do Bombeiro
1
Notificação/Início
Identificação da necessidade de regularização
Motivo: notificação, renovação ou novo estabelecimento
2
Contato Profissional
Engenheiro ou arquiteto especializado
CREA/CAU ativo e experiência em PSCIP
3
Elaboração Projeto
PSCIP conforme ITs do CBMMG
Plantas, memoriais e especificações técnicas para projeto de incêndio aprovado pelos bombeiros
4
Protocolo
INFOSCIP ou CBMMG para PT/PET
GRU municipal/estadual conforme localidade
5
Análise/Aprovação
Prazo médio de 30 dias
Possibilidade de aprovação com ressalvas
6
Execução
Instalação dos sistemas
Saídas de emergência, sinalização, extintores - sistema de combate a incêndio exigido pelos bombeiros
7
Vistoria
Agendamento com CBMMG
Necessário ART de execução para laudo do corpo de bombeiros para liberação do imóvel
8
AVCB
Validade de 1 a 5 anos
Documento digital ou físico conforme município - diferença entre AVCB e CLCB
Detalhamento Completo de Cada Etapa - O Que Precisa para o Alvará do Bombeiro
Entenda profundamente cada fase do processo de obtenção do AVCB em Minas Gerais e como regularizar imóvel para bombeiros:
1
Início do Processo
- Motivos comuns: Notificação do CBMMG, renovação de AVCB, abertura de novo estabelecimento
- Documentos necessários: Identificar ART/RT do responsável técnico, planta da edificação
- Prazo inicial: Anotar data limite para regularização (geralmente 30-90 dias)
Dica: Solicite cópia da notificação se recebida verbalmente. Saiba o que é necessário para o AVCB do bombeiro.
2
Contato Profissional
- Quem contratar: Engenheiro ou arquiteto com CREA/CAU ativo em MG
- Atribuições: Vistoria técnica, diagnóstico das irregularidades
- Cuidados: Verificar experiência específica em projetos de segurança contra incêndio
Importante: Exija portfólio de projetos similares já aprovados. Descubra quem faz o projeto do bombeiro.
3
Elaboração do Projeto
- Documento: PSCIP (Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico)
- Conteúdo essencial: Plantas técnicas, memoriais descritivos, especificações conforme ITs do CBMMG
- Prazo médio: 15-60 dias dependendo da complexidade
Economize tempo: Tenha todas as plantas arquitetônicas atualizadas disponíveis. Conheça os documentos necessários para projeto de incêndio.
4
Protocolo no INFOSCIP/CBMMG
- Sistema INFOSCIP: Para edificações regulares na maioria dos municípios
- Exceções: PT (Postos de Combustível) e PET (Produtos Perigosos) protocolados diretamente no CBMMG
- Taxas: GRU municipal/estadual conforme tabela vigente
Atenção: Verifique no site do CBMMG a lista completa de documentos exigida pelo corpo de bombeiros.
5
Análise e Aprovação
- Prazo oficial: Até 30 dias úteis (pode variar conforme demanda)
- Resultados possíveis: Aprovação integral, aprovação com ressalvas ou indeferimento
- Recursos: Possibilidade de recurso administrativo em caso de indeferimento
Estratégia: Projetistas experientes antecipam possíveis objeções. Saiba como funciona a vistoria do bombeiro.
6
Execução das Obras/Instalações
- Itens comuns: Saídas de emergência, sinalização, extintores, hidrantes, sistema de alarme
- Acompanhamento: Manter RT responsável pela execução com ART específica
- Documentação: Registrar fotos e relatórios de todas as instalações
Qualidade: Utilize apenas equipamentos com selo INMETRO para instalação de extintores de incêndio preço competitivo.
7
Solicitação de Vistoria
- Quando solicitar: Após conclusão de 100% das adequações
- Documentos obrigatórios: Formulário padrão, ART de execução, fotos comprobatórias
- Agendamento: Geralmente online, com prazo de 15-30 dias para vistoria
Prepare-se: Faça uma vistoria prévia com seu profissional. Conheça o laudo do bombeiro para abrir empresa.
8
Emissão do AVCB
- Validade: 1 ano (provisório) a 5 anos (definitivo) conforme tipo de edificação
- Formato: Digital ou físico, conforme determinação municipal
- Manutenção: Verificar requisitos para renovação antes do vencimento
Gestão: Cadastre alertas para renovação com 6 meses de antecedência. Saiba sobre renovação AVCB passo a passo.
Dicas Essenciais para um Processo sem Surpresas - Regularização de Imóveis Bombeiros
Documentação Completa
Tenha cópias digitais de todas as plantas, ART's e documentos da edificação organizados em pastas separadas. Saiba sobre certificado de prevenção de incêndio obrigatório.
Prazos Realistas
Considere 3-6 meses para todo o processo, incluindo margem para imprevistos e retrabalhos. Conheça o prazo para conseguir alvará do bombeiro.
Comunicação Clara
Estabeleça um canal único de comunicação com o profissional contratado e o Corpo de Bombeiros. Entenda a validade do AVCB.
Verifique Antes
Confira no site do CBMMG as exigências específicas para seu tipo de estabelecimento. Saiba sobre hidrantes e mangotinhos norma.
Atenção: Informações Importantes sobre Regularização com Bombeiros
Este guia sobre o processo de obtenção do AVCB em Minas Gerais tem caráter informativo. Os procedimentos podem variar conforme o município (Belo Horizonte, Contagem, Betim, etc.) e tipo de edificação (comercial, residencial, industrial). Para orientações específicas sobre regularização de imóveis, projetos de incêndio e vistorias, consulte sempre um profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto registrado no CREA/MG ou CAU/MG) e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) da sua região.
Última atualização:
Como calcular a área do meu estabelecimento para o projeto do bombeiro?
💡 Entenda: Para o Corpo de Bombeiros, a área construída é a soma de todas as áreas cobertas e fechadas dentro do lote (terreno do IPTU). Este cálculo é essencial para definir o tipo de projeto necessário para regularização com bombeiros.
Importante: A área total define o tipo de projeto necessário (PTS, PTD ou PT) para obtenção do certificado do bombeiro.
Incluir no cálculo
- Todos os andares (térreo + superiores)
- Halls, corredores, recepção
- Lojas e salas com fechamento
- Garagens cobertas e fechadas
Excluir do cálculo
- Beirais e platibandas até 1,20 m
- Piscinas, reservatórios
- Barriletes (exceto casa de bombas)
- Poço de elevador, shafts
- Coberturas sem paredes
- Banheiros e vestiários sem armários
Exemplo Prático para Regularização de Imóveis Bombeiros
Loja no térreo com prédio acima: Some todas as áreas cobertas e fechadas de todos os andares para definir o custo para tirar AVCB de imóvel comercial.
Como classificar a ocupação do meu estabelecimento para o AVCB?
A ocupação é definida pela atividade principal, conforme o Decreto 47.998/2020, e influencia diretamente nas exigências para obtenção do alvará do bombeiro.
| Grupo | Descrição | Exemplos |
|---|---|---|
| A | Residencial | Casas, apartamentos - avcb para imóveis residenciais |
| B | Hospedagem | Hotéis, pousadas |
| C | Comercial | Lojas, shoppings |
| D | Serviços | Consultórios, escritórios |
| E | Educacional | Escolas, academias |
| F | Reunião pública | Igrejas, estádios |
| G | Automotivo | Postos, oficinas |
| H | Saúde | Hospitais, clínicas |
| I | Indústria | Fábricas |
| J | Depósito | Galpões, armazéns |
Atenção: A ocupação influencia no tipo de projeto (PTS, PTD ou PT) e nos sistemas de segurança exigidos como parte da documentação exigida pelo corpo de bombeiros.
O que é considerado ocupação mista para efeitos de AVCB?
É quando há mais de um tipo de uso (ex: loja + residência) na mesma edificação sem separação de risco, o que exige adequação às normas de incêndio específicas.
Não é mista
Atividades complementares até 930 m² ligadas à principal não são consideradas mistas.
Exemplo: Indústria com escritório e refeitório pequenos.
Impactos da Ocupação Mista na Regularização com Bombeiros
- Necessidade de compartimentação de risco
- Projetos mais completos (tipo PT)
- Sistemas específicos para cada grupo de ocupação como porta corta fogo preço e instalação
- Custos mais elevados de implementação
Como é calculada a altura da edificação para efeitos de segurança contra incêndio?
Medida do ponto mais baixo do terreno até o piso do último pavimento ocupado, crucial para definição dos sistemas de combate a incêndio exigidos pelos bombeiros.
Não inclui: Cobertura, caixa d'água, casa de máquinas (quando sem uso coletivo)
Influência da Altura nas Exigências do Corpo de Bombeiros
- Exigência de escadas enclausuradas
- Sistemas de iluminação e sinalização mais complexos
- Necessidade de sistema de alarme sonoro
- Pressurização de escadas em edificações altas
- Requisitos específicos para elevadores de emergência
Como é feito o dimensionamento dos equipamentos e definição do tipo de projeto para o AVCB?
Fatores Considerados
- Área construída total
- Grupo de ocupação principal
- Altura da edificação
- Número de pavimentos
- População estimada
- Carga de incêndio dos materiais
Equipamentos Definidos
- Tipos e quantidade de extintores
- Sistema de hidrantes/mangotinhos
- Iluminação e sinalização de emergência
- Sistema de detecção e alarme
- Brigada de incêndio necessária
Tipos de Projeto
- PTS – Até 200 m² (Simplificado)
- PTD – De 200 a 930 m² (Declaratório)
- PT – Acima de 930 m² ou mista (Completo)
Como saber qual se aplica ao meu caso?
Consulte um profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto) para análise detalhada do seu estabelecimento. O tipo errado de projeto pode resultar em reprovação pelo Corpo de Bombeiros. Empresa especializada em projeto de incêndio pode auxiliar neste processo.
O que é um PPCIP (Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico) para o Corpo de Bombeiros MG?
Documento obrigatório em MG: O PPCIP (Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico) é exigido pelo CBMMG para regularização de edificações conforme IT 01/2024 e é essencial para obtenção do laudo técnico de incêndio para prefeitura.
Objetivo do PSCIP
Documento técnico que reúne todas as medidas de segurança contra incêndio previstas na legislação do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, incluindo art de projeto de incêndio.
Elaborado com base nas características da edificação:
- Uso e ocupação
- Área construída
- Grau de risco
- Altura e pavimentos
Sistemas Exigidos
- Extintores e hidrantes conforme hidrantes e mangotinhos norma
- Sinalização de emergência
- Iluminação de emergência
- Rotas de fuga seguras
Validade e Aprovação
O PPCIP deve ser aprovado pelo CBMMG antes da emissão do AVCB/CLCB e possui validade conforme alterações na edificação ou na legislação de segurança contra incêndio.
Solicite seu projeto agoraQuem pode elaborar um PPCIP em Minas Gerais? Engenheiro Responsável por Projeto de Incêndio
Exclusivo para profissionais habilitados: O PPCIP deve ser elaborado por engenheiros com atribuições reconhecidas pelo CREA e especialização em segurança contra incêndio, como engenheiro responsável por projeto de incêndio.
Profissionais Qualificados
- Engenheiros civis
- Engenheiros elétricos
- Engenheiros de segurança
Requisitos Legais
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
- Conhecimento da IT 01/2024 e normas ABNT
- Registro no CREA-MG
Nossa Equipe de Engenheiros para Consultoria em Segurança Contra Incêndio
Na AVCB Serviços e Treinamento, contamos com engenheiros especializados em projetos para o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, garantindo:
- Conformidade com a IT 01/2024
- ART válida e registrada
- Aprovação garantida no CBMMG
Como saber qual tipo de projeto meu estabelecimento precisa para o AVCB?
O tipo de Projeto depende do nível de risco do seu estabelecimento e é essencial para a adequação às normas de incêndio:
| Nível de Risco | Características | Tipo de Licenciamento |
|---|---|---|
| I |
|
Dispensa de licenciamento (mas deve instalar medidas de segurança) |
| II |
|
PTD (Projeto Técnico Declaratório) |
| III |
|
PT (Projeto Técnico) ou PTS (Projeto Técnico Simplificado) |
Dica: Consulte a Tabela 1 da IT 01/2020 para classificar corretamente o nível de risco do seu estabelecimento. Empresa especializada em projeto de incêndio pode auxiliar nesta classificação.
Qual a diferença entre PT, PTS e PTD para obtenção do certificado do bombeiro?
PT - Projeto Técnico
Exigido para edificações com:
- Altura > 12m
- Área > 1.200m² (residencial) ou > 930m² (demais ocupações)
- Projeção de sistema hidráulico de combate a incêndio
- Locais com população > 200 pessoas
Processo: Envolve análise prévia e vistoria posterior.
PTS - Projeto Técnico Simplificado
Para nível de risco III que não se enquadram em PT.
Processo: Não há análise prévia, apenas vistoria para verificação.
PTD - Projeto Técnico Declaratório
Para nível de risco II.
Processo: Não há análise ou vistoria, apenas declaração de conformidade.
Prazos Médios para Regularização com Bombeiros
- PT: 30-60 dias
- PTS: 15-30 dias
- PTD: 7-15 dias
Custos Relativos
- PT: $$$$ (mais caro)
- PTS: $$
- PTD: $ (mais econômico)
Meu estabelecimento pode ser dispensado de licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros?
Sim, nos seguintes casos (nível de risco I):
Residencial
Residência unifamiliar (Divisão A-1) - avcb para imóveis residenciais pode não ser exigido
Infraestrutura
Áreas de torres de comunicação e painéis fotovoltaicos no solo
Atividades Virtuais
Atividades inócuas ou virtuais
Áreas Esportivas
Áreas esportivas descobertas sem público (quadras, piscinas)
Atenção: Mesmo dispensados, devem instalar medidas de segurança obrigatórias (extintores, sinalização, iluminação de emergência) conforme certificado de prevenção de incêndio obrigatório.
O que é AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)?
AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o documento que comprova que o imóvel foi vistoriado e aprovado segundo as normas de segurança contra incêndio e pânico, essencial para regularização de imóveis bombeiros.
Sem AVCB: Seu imóvel pode ser multado, interditado e perder o seguro. Saiba como tirar o alvará do bombeiro.
Qual a diferença entre AVCB e CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros)?
O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) são documentos obrigatórios para a regularização de edificações em Minas Gerais, porém cada um atende a critérios diferentes de área, risco e complexidade. Veja a seguir:
AVCB
Indicado para: edificações com área superior a 930 m²,
com mais de um pavimento, classificadas como de risco médio ou alto,
ou que possuam sistemas preventivos de maior complexidade, conforme critérios da IT 01/2024 do CBMMG.
Exige: análise técnica detalhada e vistoria presencial.
Projetos utilizados:
- PTS – Projeto Técnico Simplificado
- PT – Projeto Técnico
- PET – Projeto Especial Temporário
CLCB
Recomendado para: imóveis com até 930 m² e baixo risco.
Processo: 100% digital, sem vistoria presencial.
Projeto utilizado:
- PTD – Projeto Técnico Derivado
Com que frequência devo renovar o AVCB? Validade e Renovação CLCB
A validade do AVCB ou CLCB varia conforme a ocupação, uso e finalidade da edificação, conforme a IT 01/2024:
-
Comércio, serviços e demais edificações regulares: Validade de até 5 anos.
-
Licença provisória: Validade de 1 ano.
-
Projetos Especiais Temporários (PET): Validade de 1 ano, com carência de até 6 meses para renovação.
-
Eventos temporários (shows, feiras, exposições): Validade correspondente ao período do evento.
-
Construções provisórias: Validade de até 1 ano. Se exceder esse prazo, deverá ser solicitado o AVCB ou CLCB definitivo.
Quais documentos preciso para regularizar meu estabelecimento junto ao Corpo de Bombeiros?
Os documentos variam conforme o tipo de licenciamento, mas geralmente incluem:
Documentos Básicos para Todos os Casos:
- Documentos de propriedade ou locação (matrícula, contrato)
- Plantas arquitetônicas atualizadas (assinadas por profissional habilitado)
- Memorial descritivo das atividades desenvolvidas
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica)
- Documento de identificação do proprietário/representante legal
Para PT e PTS:
- Projeto de prevenção de incêndio completo (conforme IT 01)
- Plantas técnicas das medidas de segurança (hidrantes, saídas de emergência, etc.)
- Cálculos técnicos (população, carga de incêndio, dimensionamento de saídas)
- Laudos de sistemas especiais (detecção, alarme, sprinklers quando aplicável)
- Certificado de capacitação da brigada de incêndio (quando exigido)
Para PTD:
- Declaração de conformidade assinada por profissional habilitado
- Quadro resumo das medidas de segurança implementadas
- Certificado de capacitação do responsável pela segurança (quando aplicável)
Dica: Consulte a lista completa de documentos no site do CBMMG ou com um profissional habilitado para evitar atrasos no processo de obtenção do laudo do bombeiro para abrir empresa.
Como protocolar o processo no CBMMG? Sistema INFOSCIP para Regularização
Todos os processos devem ser protocolados eletronicamente pelo sistema INFOSCIP para obtenção do certificado do bombeiro:
2 Cadastro
Cadastre-se como usuário (proprietário ou responsável técnico)
Valide seu e-mail e CPF/CNPJ
3 Seleção do Processo
Selecione o tipo de processo (PT, PTS ou PTD)
Preencha os dados cadastrais do estabelecimento
4 Upload e Pagamento
Faça upload dos documentos exigidos (PDF, até 10MB cada)
Pague a Taxa de Segurança Pública (TSP) via boleto ou cartão
5 Envio e Acompanhamento
Envie para análise (quando aplicável)
Acompanhe o status pelo sistema
Profissionais
Arquitetos e engenheiros precisam validar acesso via CREA-MG ou CAU/BR antes de protocolar projetos para regularização de imóveis bombeiros.
Quais profissionais podem assinar os projetos para o AVCB?
Depende do tipo de projeto e das especialidades envolvidas na regularização com bombeiros:
Projeto Arquitetônico
- Arquitetos registrados no CAU
- Engenheiros civis com atribuição
Projetos Complementares
- Engenheiros elétricos (instalações elétricas)
- Engenheiros mecânicos (sprinklers, HVAC)
- Engenheiros civis (estrutural)
Laudos Técnicos
- Profissionais com atribuição no CREA para a área específica
- Especialistas certificados (SPDA, combate a incêndio)
Importante: Todos os profissionais devem estar regularmente registrados em seus conselhos (CAU ou CREA) com anuidade em dia para emissão do certificado do bombeiro.
Quais medidas de segurança são obrigatórias para meu estabelecimento obter o AVCB?
As medidas variam conforme ocupação, área e altura. Veja o que pode ser exigido para prevenção de incêndios:
Medidas Básicas para Todos
- Extintores conforme IT 16
- Iluminação de emergência (IT 08)
- Sinalização de emergência (IT 08)
- Saídas de emergência adequadas
Para Edificações Médias
- Acesso de viaturas
- Compartimentação horizontal
- Brigada de incêndio
- Sistema de hidrantes/mangotinhos
Para Grandes Edificações
- Segurança estrutural contra incêndio
- Compartimentação vertical
- Detecção e alarme de incêndio
- Chuveiros automáticos (sprinklers)
- Controle de fumaça
Como saber exatamente o que preciso? Consulte o Anexo A da IT 01/2020 ou contrate um profissional habilitado para avaliar seu caso específico. Empresa de laudo de segurança contra incêndio BH pode auxiliar.
O que todos precisam saber sobre saídas de emergência para o AVCB?
As saídas de emergência salvam vidas! Em caso de incêndio ou pânico, elas permitem que todos saiam rápido e em segurança. Veja o básico que você precisa conhecer para combate a incêndio eficiente:
Dados que salvam vidas
- Você tem apenas 2-3 minutos para sair de áreas de risco
- Cada pessoa precisa de pelo menos 55cm de largura para passar
- Em pânico, uma fila de pessoas anda a 1,2 metros por segundo
3 Regras de Ouro para Saídas de Emergência
1
Largura das Saídas
- Portas devem ter no mínimo 1,10m (tamanho de duas pessoas lado a lado)
- Corredores: mínimo 1,20m livre de obstáculos
- Escadas: pelo menos 1,10m de largura
2
Distância Segura
- Nunca ande mais que 50m até uma saída
- Em locais com risco alto (como cozinhas), no máximo 30m
- Se houver apenas uma saída, a distância cai pela metade
3
Itens Obrigatórios
- Sinalização verde com homem correndo
- Iluminação que funciona mesmo sem energia
- Portas que abrem sempre no sentido da saída
Como identificar uma saída segura?
- Devem abrir com um empurrão
- Sem trancas complicadas
- Barra horizontal para empurrar
- Nada bloqueando a passagem
- Piso sem degraus ou obstáculos
- Boa iluminação
- Placas verdes com setas
- Visíveis de qualquer ponto
- Iluminadas à noite
Checklist de Segurança para AVCB
Há adaptações para edificações existentes na regularização com bombeiros?
Sim, a IT 40 prevê adaptações para edificações construídas até 01/07/2005 para adequação às normas de incêndio:
Dispensas Permitidas
- Acesso de viaturas
- Segurança estrutural
- Compartimentação
- Chuveiros automáticos
- Controle de fumaça
Saídas de Emergência
- Podem seguir norma municipal vigente na época
- Sem norma anterior:
- Largura mínima de 1,0m
- Degraus conforme IT 40
- Interrupção da prumada no pavimento de descarga
Exceção: Ocupações E-5, E-6, F-2, F-3, F-5, F-6, H-2 e H-3 devem atender integralmente à IT 08, mesmo em edificações antigas, conforme plano de emergência contra incêndio.
Quais são os prazos para análise e vistoria do Corpo de Bombeiros?
Os prazos estabelecidos pela IT 01 são essenciais para planejar a renovação da licença do bombeiro:
Análise de PSCIP
30 dias corridos a partir do protocolo no sistema INFOSCIP.
Prazo para análise técnica do projeto pelo Corpo de Bombeiros.
Vistoria
10 dias úteis para agendamento após aprovação do projeto.
Prazo para realização da vistoria física no local.
Resposta a FAT
Até 30 dias para responder ao Formulário de Atendimento Técnico.
Prazo para correção de pendências identificadas na vistoria.
Eventos Temporários
Para eventos temporários (shows, feiras, exposições), consulte os prazos específicos da IT 33, que geralmente são mais curtos.
Qual a validade do AVCB/CLCB? Renovação CLCB o que fazer
A validade varia conforme o tipo de estabelecimento e é crucial para manutenção de sistemas de incêndio:
Edificações Permanentes
5 anos de validade para o Auto de Vistoria (AVCB) ou Certificado de Licenciamento (CLCB).
Renovação requer novo laudo técnico atestando as condições das medidas de segurança.
Eventos Temporários
Até 1 ano de validade, conforme duração do evento.
Para eventos recorrentes (ex: feiras anuais), pode ser necessário novo processo a cada edição.
Licenciamento Provisório
1 ano, improrrogável para estabelecimentos de nível de risco II.
Após esse período, deve ser substituído por licenciamento definitivo.
Importante: A validade pode ser reduzida se houver alterações no estabelecimento ou se forem identificadas irregularidades em vistorias periódicas. Consulte consultoria para AVCB SP (ou outras cidades) para orientação.
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