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Imóveis de até 200m² e baixo risco podem obter a DDL. Análise técnica com engenheiro CREA-MG e ART.
A DDL (Dispensa de Licenciamento) é o documento que o CBMMG emite para imóveis de baixíssimo risco com até 200m². Sem projeto técnico, sem vistoria — análise gratuita e orientação de engenheiro CREA‑MG com ART.
Até 200m², sem vistoria
Regularize em 48h, com ART do engenheiro
A Dispensa de Licenciamento (DDL) é o documento que o CBMMG emite para imóveis de baixíssimo risco com até 200m². Diferente do AVCB e CLCB, não exige projeto técnico, análise prévia ou vistoria presencial. É o caminho mais simples e barato para você ficar regular.
A DDL é aceita pela Prefeitura para emissão do seu Alvará de Funcionamento. Mesmo com a dispensa, você precisa manter os itens básicos de segurança: extintores válidos, sinalização e saídas desobstruídas. A gente te orienta sobre tudo isso.
Para ter direito à DDL, seu imóvel precisa atender a todos os critérios abaixo, conforme a IT-01/2024 do CBMMG. Faça o checklist:
Área construída total igual ou inferior a 200 metros quadrados (somando todos os pavimentos).
A lotação máxima do estabelecimento deve ser inferior a 100 pessoas simultaneamente.
Sem GLP acima de 190kg, inflamáveis acima de 1.000L ou explosivos.
Se sua atividade está aqui, você precisa de Projeto PPCIP completo ou CLCB.
Muitos contadores emitem a DDL no sistema REDESIM, mas não verificam a parte técnica. Eles declaram que seu imóvel está em conformidade com as normas de segurança, mas você tem certeza disso?
Com a AVCB Serviços você tem:
Cada caso é único. Envie seus dados que analisamos gratuitamente em minutos.
Da análise gratuita à emissão do documento — você acompanha cada etapa.
Verificamos se você atende aos critérios técnicos da IT-45
Orientamos sobre extintores e sinalização obrigatórios
Acessamos o portal redesim.mg.gov.br por você
Declaração com ART entregue por e-mail/WhatsApp
Selecione um tema abaixo para ver as perguntas mais frequentes.
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Compare sua situação atual com o que o CBMMG exige e receba uma proposta com engenheiro CREA-MG para regularizar seu imóvel com segurança jurídica.
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Elaboração e aprovação no CBMMG
Processo descomplicado
Imóvel isento de AVCB (até 200m²)
ART para CBMMG e prefeituras
Laudo para aposentadoria especial
NR‑35, NR‑33, NR‑10 e Brigada
* Regularização conforme Instruções Técnicas do CBMMG e normas ABNT. Para verificar a íntegra das normas, consulte o portal oficial do CBMMG .
Imóvel até 200m² em Belo Horizonte: dispensa de AVCB com segurança jurídica
Seu negócio pode ser isento do licenciamento convencional. Análise técnica gratuita e emissão da Declaração de Dispensa de Licenciamento com ART.
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